O download das Notas Fiscal de entrada de cada compra realizada é um cuidado importante que o
empreendedor deve ter com o seu negócio. Isso não significa que você deve
acessar o sistema diariamente para tal. Na realidade de pequenos
empreendimentos, a consulta mensal atende à maioria dos casos de forma
satisfatória. Veja alguns motivos que justificam a importância do download das
Notas:
Fazer a manifestação do destinatário
Este é um
instrumento de proteção por meio do qual a empresa informa à Receita Federal
sobre a sua participação comercial ou não em determinada Nota Fiscal emitida
contra seu CNPJ. Permite, por exemplo, comunicar sobre documentos fiscais
lançados por terceiros sem seu conhecimento.
A ciência da
operação, pela qual a empresa declara saber sobre uma NF-e relacionada ao seu
CNPJ, é um dos eventos fiscais previstos. O destinatário pode ainda comunicar o
desconhecimento da operação, a sua confirmação (pedido entregue) ou a sua não
realização (como em casos de recusa de recebimento de mercadoria).
Além de
prevenir o uso indevido do seu CNPJ, outra vantagem está na segurança jurídica: após a sua manifestação confirmando a operação, o emitente não pode mais
cancelá-la. O evento pode
ser modificado diversas vezes, mas apenas o último movimento é considerado. A
manifestação do destinatário é obrigatória para alguns setores, como
distribuidores e postos de combustíveis, e voluntária para outras, com as
vantagens relatadas anteriormente.
Evitar notas frias lançadas contra seu CNPJ
Você pode ser
um empresário responsável, mas nem todos agem da forma correta e dentro da lei,
infelizmente. Em razão disso, é possível que seu CNPJ seja utilizado para
emissão de Notas frias. Ao identificar
uma situação como essa, é recomendado recorrer à manifestação do destinatário. Caso contrário, você pode acabar responsabilizado no futuro por ações
fraudulentas sobre as quais não teve nenhuma participação. Lembre-se: crimes
fiscais pesam no bolso e levam à cadeia.
Controlar e armazenar arquivos XML
A Nota Fiscal Eletrônica surgiu para otimizar processos, dar mais celeridade às obrigações
fiscais e, gradativamente, pôr fim aos documentos em papel. Se antes você tinha
que ter caixas para armazenar todos os registros de entrada e de saída, agora,
essa organização é digital.
E é importante
que assim seja, pois até mesmo a fiscalização já se modernizou. Se a Receita
bater na sua porta, dificilmente o fiscal pedirá para checar sua papelada. Ele
vai solicitar para ver seus arquivos XML, que é o formato compatível com a
NF-e. Além de se prevenir para melhor responder a uma possível ação de rotina
da fiscalização, o controle e o armazenamento de arquivos XML colabora com a
gestão do seu negócio, permitindo conferir informações em determinada Nota de
maneira fácil e ágil e evitando que escape do seu alcance um detalhe que possa
trazer prejuízos.
Para que sua
reação a qualquer problema seja rápida, baixar as Notas Fiscais Eletrônicas uma
vez por mês é bastante recomendado, pois demonstra o seu esforço em ter um
controle rigoroso sobre todos os processos, incluindo aí os burocráticos.