Cadastro de Classificação de Pessoa

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Cabeçalho

1. Nome: Nome de identificação para essa classificação de pessoa.
   
2. Regra Preço Venda: Indicará uma regra de preço de venda para esse grupo de pessoas.
   
3. % Acréscimo: Informará o percentual de acréscimo no preço de venda para esse grupo de pessoas.
   
4. Obrig. Inscrição Estadual: Definirá para esse grupo de pessoas se a informação de Inscrição Estadual será obrigatória no preenchimento no cadastro.
   
5. Obrig. Inscrição Municipal: Definirá para esse grupo de pessoas se a informação de Inscrição Municipal será obrigatória no preenchimento no cadastro.
   
6. Tipo Contribuinte: Informará o indicador de operação para inscrição estadual:
   
1. Contribuinte: Esta opção indica que o destinatário é contribuinte de ICMS e com isso, precisa ser informada a inscrição estadual no cadastro. O que determina se uma pessoa é um contribuinte é a realização de operações de comércio, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que no exterior, com habitualidade ou volume. O produtor rural também é caracterizado como contribuinte, mesmo sendo pessoa física e que não seja obrigatório ter o CNPJ, efetua operações de venda.
   
2. Isento: O contribuinte isento é a pessoa física ou jurídica desobrigada de possuir inscrição estadual, seja ela uma ONG, prefeitura, entre outros. Alguns estados não permitem contribuintes isentos, como, por exemplo: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SE.
   
3. Não Contribuinte: O não contribuinte é a pessoa que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual, por não contribuir com o ICMS. Os prestadores de serviço são exemplos de não contribuintes. É possível encontrar tipos de pessoas não contribuintes, mas por questões burocráticas, é o caso das construtoras, onde possuem inscrição estadual, mas não contribuem com o ICMS.
   
7. Regime Tributário: Informará para esse grupo de pessoa à qual conjunto de regras fiscais ele pertence de acordo com sua natureza de operação:
   
1. Normal: Regime tributário Normal engloba empresas dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido, onde a receita bruta anual é superior a R$4,8 milhões.
   
2. Simples Nacional: Empresas do Simples Nacional fazem parte do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
   
8. Tipo Consumidor: Identificação do grupo de pessoa de preenchimento obrigatório na emissão de NF-e e NFC-e.
   
1. Normal: Definido para quando o destinatário for contribuinte de ICMS, onde as operações tem a finalidade de revenda, produção dos produtos e mercadorias.
   
2. Consumidor Final: Definido para quando a pessoa física ou jurídica, adquire produtos e mercadorias para uso, sem fins de comercialização.
   
9. Trib. End. Entrega: Quando habilitada essa opção e informado no Pedido ou Nota Fiscal o endereço de entrega, os impostos serão calculados de acordo com a UF Destino.
   
10. Dias Sem Venda: Conforme a quantidade informada de dias sem vendas para esse cadastro, será inativado o cadastro de cliente automaticamente. 
    
11. Observações: Poderá inserir informações sobre essa classificação de pessoas. 

Edição de Cadastro de Classificação de Pessoa

Ao acessar a tela, você conseguirá listar todas as classificações de pessoas cadastradas ou filtrá-las conforme os filtros disponíveis na tela, para editá-las clique no botão Editar . 

Exclusão de Cadastro de Classificação de Pessoa

Você também conseguirá fazer a exclusão de um Cadastro de Classificação de Pessoa, clicado em Excluir . Ao excluir esse cadastro, não conseguirá recuperá-lo e também não poderá utilizá-lo em nenhuma rotina do sistema.

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