Demonstrativo ICMS-SC

Demonstrativo ICMS-SC

Demonstrativo ICMS-SC

Para Santa Catarina o Demonstrativo de ICMS é apresentado no formato da Dime (Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico), pois esse é um documento utilizado para apuração e declaração do ICMS. A DIME contempla diversos campos e informações relevantes, como o valor das operações, a base de cálculo do ICMS, as alíquotas aplicadas, os valores do imposto a ser recolhido ou a ser compensado, entre outros. É fundamental que os contribuintes preencham corretamente todos os campos da declaração, evitando erros e inconsistências que possam gerar problemas futuros.
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Filtros


  1. Estabelecimento: Informe o estabelecimento que deseja gerar o demonstrativo, com base nesse campo o sistema buscará as informações de cada quadro apresentado.
  2. Competência: Período/mês de competência que precisa visualizar as informações.
Clicando em , o Sistema trará as informações separadas conforme os Quadros da Dime.

Quadro 01 - Valores Fiscais Entrada

Apresenta o valor das entradas, totalizadas por Código Fiscal de Operação e Prestações - CFOP.

Quadro 02: Valores Fiscais de Venda

Apresenta o valor das saídas, totalizadas por Código Fiscal de Operação e Prestações - CFOP.

Quadro 03: Resumo dos valores fiscais

Apresenta a totalização dos valores das entradas e saídas lançadas, respectivamente, no Quadro 01 - Valores Fiscais Entradas e Quadro 02 - Valores Fiscais Saídas.

Quadro 04: Resumo da apuração dos débitos

Apresenta o demonstrativo com o resumo da apuração dos débitos do imposto incorrido no mês.

Quadro 05: Resumo da apuração dos créditos

Apresenta o demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos do imposto incorrido no mês.

Quadro 09: Cálculo do Imposto a pagar ou saldo credor

Apresenta o demonstrativo com a totalização dos valores dos créditos e dos débitos do imposto transportados dos quadros específicos.

Quadro 10: Débitos específicos


Apresenta os débitos incorridos no período de referência ou em períodos de referência anteriores, que eventualmente possam se compensados ou não após a comprovação de seu recolhimento.
  1. Débito relativo a operações de Importação: Lançar o valor incidente sobre operações de importação, para as quais não haja dispositivo desobrigando o recolhimento no desembaraço aduaneiro, referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Este valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto a recolher em período seguinte. O imposto recolhido em referência anterior ao do período de ocorrência do fato gerador deve ser informado na referência em que ocorreu o recolhimento;

  2. Débito Relativo a Aquisições de Atacadistas de Outras Unidades da Federação: Lançar o valor incidente sobre bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, inclusive distribuidora, estabelecida em outra unidade da Federação, referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Este valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como o imposto a recolher em período seguinte;

  3. Débito por Responsabilidade Tributária: Lançar o valor referente a operações com previsão legal de responsabilidade tributária, exceto os casos de substituição tributária, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Este valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto a recolher em período seguinte; (quando se tratar da responsabilidade do substituído solidário, nas operações sujeitas à substituição tributária deverá ser informado no Quadro 11).

  4. Outros Débitos por Ocasião do Fato Gerador: Lançar o valor referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração, relativos a operações ou prestações com previsão legal de recolhimento por ocasião do fato gerador, que não se enquadrem nos itens 10 a 30 deste quadro. Este valor compreenderá o imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto que venha a ser recolhido nos períodos seguintes; (Neste item serão lançados também o ICMS correspondente ao imposto próprio recolhido ou a recolher decorrentes das saídas de AEH promovida por distribuidora de combustíveis ou importadores, apurados nos termos do RICMS-SC/01, Anexo 3, arts. 164 e 165).

  5. Outros Débitos Eventuais: Lançar o valor correspondente a quaisquer outros débitos, para os quais haja a determinação expressa de recolhimento em separado que não se enquadre em outro item deste quadro, tais como, débitos relativos a períodos de referência anteriores, que serão informados pelo valor original. Este valor compreenderá o imposto recolhido dentro do período, bem como, o imposto que venha a ser recolhido nos períodos seguintes.

  6. Total de Débitos: Lançar o valor do somatório dos itens 010 a 050 deste quadro.

Quadro 11: Informações sobre Substituição Tributária

Apresenta o demonstrativo dos valores relativos à substituição tributária. Preenchido por todos os contribuintes que comercializarem produtos sujeitos à substituição tributária, independentemente do regime de apuração adotado, informado no item 3.1.1.5, inclusive na condição de substituído solidário sempre que efetuar a retenção do imposto, conforme informado no item 3.1.1.13, “c” ou quando for retido e recolhido conforme previsto no art. 20 do Anexo 3.

Quadro 12: Discriminação dos pagamentos do imposto e dos débitos específicos

Apresenta o imposto pago ou a pagar conforme a sua modalidade.

Quadro 14: Demonstrativo da apuração do imposto devido pela apropriação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas (DAICP)

Demonstrativo da apuração do imposto relativo às operação ou prestação contempladas com o crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, no mesmo período de referência da DIME, a partir das informações segregadas do Quadro 09 (Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor), em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 23 do Anexo 2 do RICMS/SC-01. Estre quadro será preenchido pelo contribuinte que apropriar crédito presumido na mesma referência da saída, mesmo que o resultado da apuração seja 0 (zero) ou resulte em saldo credor para o mês seguinte, ou, ainda, no caso de apropriação extemporânea do crédito presumido.

Quadro 46: Créditos por regimes e autorizações especiais

Discriminar os valores de créditos fiscais decorrentes de autorizações específicas geradas pelo S@T - Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

Quadro 49: Entradas por unidade da Federação

Quadro a ser preenchido por todos os estabelecimentos que realizaram operações de aquisição de serviços, mercadorias ou energia elétrica.

Quadro 50: Saídas por unidade da Federação

Quadro a ser preenchido por todos os estabelecimentos que realizaram operações com mercadorias ou fornecimento de energia elétrica e prestações de serviços.

Após a conferência dos Quadros, você poderá clicar em , o Sistema gerará o arquivo TXT, para envio da Dime.
Você precisará preencher mais alguns campos.

  1. Tipo Declaração: Deverá informar o Tipo Declaração, entre as possibilidades:
    1. Normal: Referente ao mês normal, sem uma das outras duas opções/ocorrências.
    2. Encerramento Exercício: Fim das atividades ou cancelamento da Inscrição Estadual.
    3. Enquadramento no Simples Nacional: Troca de Regime Tributário, para Simples Nacional.
  2. Quantidade Trabalhadores: Informe o número de trabalhadores no fim do exercício/mês.
Posteriormente, você precisará clicar em .
Poderá também gerar o Arquivo pelo caminho:
Fiscal > ARQUIVOS > ARQUIVOS > ICMS/SC - DIME
O Sistema irá gerar um arquivo em World e outro em TXT, com a mesma estrutura. O arquivo TXT estará pronto para ser enviado ao Sefaz.

Gostou de aprender um pouco sobre Demonstrativo ICMS-SC no M8? Caso restem dúvidas entre em contato com nossa equipe de Suporte.


Todos os valores exibidos são fictícios. 
Embasamento Técnico: Manual Consolidado Dime Versão 153/12.23


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